O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (UNIÃO), confirmou nesta terça-feira (17) que os vetos à lei estadual nº 2256/2023 que trata da moratória da soja serão mantidos. A decisão foi comunicada durante reunião com representantes do setor produtivo, entre eles a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT), deputados estaduais e a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).

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Apesar da manutenção dos vetos, Mendes sinalizou a possibilidade de ajustes no artigo 4º da lei, por meio de regulamentação. 

“Nós estamos aqui neste momento, numa reunião com a Aprosoja, a Assembleia Legislativa, representada aqui pelo Dilmar, Wilson Santos e vários produtores e o chefe da Casa Civil, discutindo essa lei que vetou os incentivos fiscais para empresas que praticarem a moratória aqui no estado de Mato Grosso, que é uma exigência muito acima, desrespeitando o Código Florestal Brasileiro, a lei brasileira”, iniciou em um vídeo divulgado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (17). 

"Nós estamos nesse momento conversando com o presidente da Abiove, representando todas as empresas. Está claro dois pontos. Primeiro, a lei feita em Mato Grosso, que nós vetamos dois artigos, isso não é nenhum problema, diferente daquilo que foi falado por algumas pessoas. Esses vetos serão mantidos. O problema está na redação do artigo 4º, que será corrigido no regulamento, com a participação, inclusive das entidades que representam o setor", completou.  

No domingo (15), a deputada Janaina Riva (MDB) iniciou uma mobilização para que a Assembleia derrubasse o veto a dois artigos. Entre eles o artigo 4º que, segundo ela, tinha como objetivo impedir a moratória por polígono, prática que permite às empresas embargar apenas as áreas desmatadas após 2008, e não toda a propriedade, como ocorre atualmente. O governador garantiu que a redação deste artigo será corrigida. 

André Nassar, presidente da Abiove, participou do encontro e disse que a “Abiove vem recomendando aos seus associados para que observem as regras da Lei 12.709 de 2024 e do Código Florestal”. “Sem criar restrições ou lista na aquisição de soja produzida de acordo com os limites da legislação ambiental brasileira”. 

Segundo Mendes, a fala de Nasser não deixa margem para dúvidas de que a lei aprovada na assembleia atingiu seu objetivo. “Não haverá em Mato Grosso nenhuma exigência, nenhuma lista que não respeite, única e exclusivamente, aquilo que está no Código Florestal Brasileiro”.

O presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, disse que tem essa garantia que a lei é eficaz. “Nós vamos participar junto do decreto, na regulamentação, justamente para que não fique nenhuma brecha e que de fato a legislação ambiental mais rigorosa do mundo, nosso Código Florestal seja respeitado e não há restrição aos produtores que o respeitam”.

O governador finalizou o vídeo afirmando que é qualquer coisa diferente disso é “fake news". “Bora trabalhar e o ano que vem todo mundo comercializar todos aqueles que estão dentro da legalidade. A grande maioria absoluta dos produtores mato-grossenses trabalham dentro da legalidade”.

Nesta segunda, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) retirou da pauta desta segunda-feira (16) a votação dos vetos do governador Mauro Mendes (UNIÃO) ao projeto de lei estadual nº 2256/2023, de sua autoria, que restringe a concessão de benefícios fiscais a empresas que aderirem à Moratória da Soja no estado. 

Ele publicou um vídeo em suas redes sociais explicando que poderia perder a votação e que o governo o chamou para uma conversa junto com o presidente da Aprosoja, Lucas Costa Beber, em um gesto de negociação. Com isso, a matéria deve ser discutida na sessão desta quarta-feira (17) da Assembleia Legislativa. 

 

 

 

 

 

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