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Deputados retornam ao plenário dia 21 para votar contas de Mauro e RGA dos servidores

12 Jan 2025 - 14:05

Da Redação - Rafael Machado/ Do Local - Jardel P. Arruda

Foto: Gilberto Leite/ALMT

Deputados retornam ao plenário dia 21 para votar contas de Mauro e RGA dos servidores
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), convocou os deputados estaduais para uma sessão ordinária, que será realizada no próximo dia 21, para votação das contas do governo de Mauro Mendes (União) de 2023 e a Revisão Geral do Anual (RGA) dos servidores públicos.


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O anúncio ocorreu no final da sessão realizada na quarta-feira (8). Esse será a segunda interrupção no recesso dos parlamentares, antes de iniciarem o ano legislativo, a partir de fevereiro.

“Convocando os senhores que dia 21 nós faremos uma sessão ordinária para aprovar a conta do governo, aprovar RGA e outros projetos que porventura estejam e os senhores recebam na ordem do dia. Obrigado a todos e aproveitem esses dias e se cuidem”, disse Botelho.

Contas

Em agosto, por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer prévio favorável às contas anuais de governo do Executivo Estadual, referente ao exercício de 2023.

O relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, verificou que na execução orçamentária daquele ano houve resultado superavitário de R$ 9,4 bilhões.

Constatou ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais com aplicação de 29,65% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite mínimo de 25%) e de 87,13% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na remuneração dos profissionais da educação básica (limite mínimo de 70%). 

Já as despesas com pessoal do Poder Executivo totalizaram 43,21% da Receita Corrente Líquida, sendo que o limite máximo é de 49%. Com relação às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, as aplicações corresponderam a 14,92%, sendo o mínimo de 12%.

RGA

Governado Mauro Mendes afirmou na sexta-feira (10) que vai encaminhar à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei para pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais conforme IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo), que ficou em 4,38%. 
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