A Assembleia Legislativa aprovou Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera critérios de classificação da vegetação, o que pode abrir brecha para o crescimento de área desmatada no estado. Apesar da aprovação, o tema gerou intenso debate entre os deputados estaduais. De acordo com os críticos, a lei permitiria desmatamento de uma área equivalente ao tamanho da Alemanha dentro de MT.
Leia também
Com dois ex-integrantes da intervenção, Abílio define nova direção da Empresa Cuiabana de Saúde
O projeto, que começou a tramitar em maio de 2024, foi inicialmente enviado pelo governo para substituir o uso do mapa Radambrasil pelo Mapa de Vegetação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de dar mais precisão na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e reduzir a necessidade de vistorias presenciais, tornando o processo mais ágil.
No entanto, durante a tramitação, o deputado Nininho (PSD) propôs alterações que ampliam os critérios para definição de áreas de reserva legal, o que pode impactar diretamente o percentual de vegetação preservada nas propriedades rurais.
Segundo as mudanças, a classificação dos biomas Cerrado, Campos e Floresta seria feita com base em critérios de altura vegetal ou até a publicação de uma nova metodologia.
Crítica e defesa
Deputados contrários à medida, como Lúdio Cabral (PT), alertam para os riscos de aumento no desmatamento. Segundo ele, a lei, caso sancionada, poderá permitir o desmatamento de uma área equivalente ao tamanho da Alemanha.
“É importante retomar o debate sobre o PLC 18, que precisa de maioria qualificada para aprovação. Vários deputados são contrários, e há pareceres desfavoráveis tanto do IBGE quanto da Sema. O próprio governo é contra a aprovação dessa proposta. Essa lei, na forma como está, permitirá a interpretação de áreas de floresta como cerrado, reduzindo a proteção de 80% para 35%, o que é uma temeridade,” ressaltou.
Já Nininho, autor das alterações, defendeu o PLC como uma medida para garantir segurança jurídica aos técnicos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e clareza nos processos de análise ambiental.
“O PLC simplesmente visa dar segurança jurídica para que os técnicos possam emitir pareceres de acordo com a lei. A mudança foi um pedido do governo para substituir a base de dados do Radambrasil pela do IBGE, sem nenhum segredo. O que está no projeto já está na lei federal e não inventa nada. Apenas traz clareza e segurança para que os técnicos façam suas análises corretamente”, afirmou.
Ele rebateu as críticas de que a medida incentiva o desmatamento de reservas ambientais.
“Não há razão para essa preocupação. O objetivo é evitar situações como as ocorridas em 2017 e 2018, quando técnicos foram presos por problemas de tipologia vegetal, paralisando as análises de projetos de desmate por três anos. Essa mudança traz clareza e atende o direito dos produtores”, disse.
Votação
O PLC foi inserido na pauta após pedido de Nininho. Inicialmente, foi aprovado sem nenhum posicionamento contrário. No entanto, no decorrer da sessão, os deputados começaram a se posicionar contra o texto, como o caso de Wilson Santos (PSD), Valdir Barranco e Lúdio Cabral, ambos do PT, Carlos Avallone (PSDB), Júlio Campos (União) e o vice-líder do governador Mauro Mendes (União) no legislativo, Beto Dois a Um (União), pediram que fosse registrado seus posicionamentos contrários.
Mas, apesar das mudanças, o projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e oito contrários. Agora, a proposta segue para análise do governador que deve decidir se vai sancioná-lo ou não.
