O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, comentou nesta sexta-feira (10) a decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá de obrigar os postos de saúde a oferecerem atendimento independente de agendamento prévio. Essa regra foi instituída por meio de portaria do prefeito Abilio Brunini (PL) na última terça-feira (7) e se aplica a consultas com médicos, enfermeiros e dentistas do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Figueiredo afirmou que cabe à prefeitura analisar possíveis consequências dessa tomada de decisão. "Eu prefiro não fazer nenhuma avaliação precoce, até porque esse é um foro do município, não é uma decisão tomada no governo de estado. Espero que as decisões sejam as melhores possíveis para melhorar a assistência a toda a população".
Questionado sobre o risco de perda de recursos estaduais por conta da medida, Figueiredo respondeu que a atenção primária em saúde é competência municipal e que cabe ao prefeito e seus assessores analisar a dinâmica dessa decisão.
"Município é de gestão plena. É atribuição do município, então cabe ao prefeito, cabe a sua assessoria, a Secretaria de Saúde, analisar a dinâmica dessas decisões. Creio que todas as decisões são pensadas para melhorar a assistência à população. E tenho certeza que eles não irão tomar nenhuma decisão que venha prejudicar a população nesse sentido. Torço para isso".
Pelas regras da portaria, os postos de saúde irão realizar uma triagem, semelhante à realizada nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em seguida, o paciente será avaliado pelo médico, receberá o tratamento e, na impossibilidade deste, receberá o devido encaminhamento.
A portaria foi elaborada levando em consideração o princípio constitucional de acesso à saúde pública e a lei 8080/90 que disciplina as regras do SUS.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção em saúde e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.
