A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), assinou uma portaria dispensando servidores comissionados do registro eletrônico de frequência, ou seja, bater ponto durante o mês de janeiro. A medida foi justificada pela parlamentar com base nas chuvas intensas que atingiram a capital e na suposta inundação de vários gabinetes. No entanto, não há registros públicos, seja por meio de veículos de comunicação ou da própria Casa de Leis, que confirmem a ocorrência de alagamentos nas dependências do Legislativo municipal nos últimos dias.
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O documento, publicado na Gazeta Municipal, determina que os servidores em cargos comissionados fiquem isentos de bater ponto eletrônico. Em substituição, a portaria prevê que parte dos funcionários deverá registrar a frequência de forma manual e encaminhar os registros à Secretaria de Gestão de Pessoal, enquanto outros servidores deverão apresentar relatórios de atividades.
A decisão foi fundamentada, segundo a portaria, em diversos dispositivos legais, incluindo o artigo 501 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. O texto da portaria também menciona a necessidade de adequação da Câmara à nova legislatura, que teve início em 1º de janeiro.
Enchente em Cuiabá
No dia 12 de janeiro, a forte chuva que caiu em Cuiabá inundou algumas casas, em grande parte, no bairro São Matheus. Diante da precariedade, o prefeito Abílio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autorizava o município a conceder mil reais de auxilio emeregencial. A proposta foi aprovada, de forma unânime, pelo Legislativo e o beneficiários já começaram a receber o recurso, segundo a prefeitura.
