A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), disse que não vai atender à decisão da Justiça que determinou a exoneração de seu marido, Carlos Alberto de Araújo, do cargo de secretário de Assuntos Estratégicos. A determinação judicial foi assinada pelo
juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, e visa coibir a prática de nepotismo no município.
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Moretti afirmou que irá recorrer da sentença e argumentou que o cargo ocupado pelo marido tem natureza política, o que, segundo ela, pode ser avaliado de forma diferente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
"O meu procurador vai recorrer, recurso existe, né? De sentença cabe embargos, cabe representação, vai caber recurso. Eu não vou exonerar o meu marido, até porque é cargo político e existe no STF o tema de repercussão número mil onde está pra ver votado, analisado pelo STF sobre os cargos políticos que no caso é o cargo de secretário", declarou a prefeita durante o Programa Wilson Santos.
Ela também alegou que a decisão judicial é fruto de uma ação iniciada em 2017, durante a gestão de Lucimar Campos, para investigar a nomeação de vereadores em troca de favores na administração municipal.
"Essa ação começou no Simp sobre nomeações de vereadores na prefeitura como troca de favores. Esse Simp começou na gestão de Lucimar Campos ainda em 2017. Não é uma indicação de agora por causa da nomeação do meu marido. Essa decisão é de um Simp de uma ação lá retroativa do movimento de indicação de parente de vereador na Prefeitura de Várzea Grande. Eu vou respeitar naquelas nomeações que eu entendo e tem o recurso que nós vamos impetrar", afirmou.
A determinação da Justiça foi assinada pelo juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande. A decisão se estende a todos os servidores que possuam grau de parentesco até o terceiro grau em cargos comissionados da administração municipal.
A ação foi movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) contra a Prefeitura, a Câmara Municipal, o Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG) e o Instituto de Seguridade Social dos Servidores Públicos (Previvag). O MP argumentou que, mesmo após recomendações anteriores, as nomeações de parentes de agentes públicos continuaram a ocorrer.
O magistrado destacou que a legislação municipal impõe restrições ainda mais rígidas que a súmula do STF, vedando nomeações mesmo quando o agente público responsável pela indicação não for a autoridade nomeante. Além das exonerações, a decisão determina a criação de um novo modelo de declaração para cargos comissionados e funções gratificadas, a fim de evitar infrações às regras de nepotismo
