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Quinta-feira, 20 de março de 2025

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Desmembramento

Sejus e Sesp têm até o dia 31 de março para concluir separação

Foto: Reprodução

Desmembramento
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) têm até o dia 31 de março para concluir o desmembramento burocrático total. É o que determina decreto baixado pelo governador Mauro Mendes (União) na sexta-feira (14). Esse desmembramento inclui detalhes como a inscrição na Receita Federal, criação de unidade orçamentária no FIPLAN e de Unidades Administrativas no SEAP, bem como medidas contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e de gestão de pessoas. Por enquanto, apesar da Sejus já ter vida própria, ela ainda é operacionalizada pela Sesp.
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