Tramita na Câmara Municipal o projeto de lei que cria e regulamenta o Programa de Inclusão Social para o Ensino Superior de Rondonópolis, o Proron, que visa conceder bolsas de estudo em faculdades particulares gratuitamente e com descontos para jovens carentes. O Proron seria uma espécie de ProUni municipal. As faculdades que participarem do programa terão redução na alíquota de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para custear os custos com estes alunos.
O projeto foi apresentado nesta semana pelo vereador Fábio Cardozo (PR) e estará recebendo avaliação das comissões do Legislativo nos próximos dias. “Acompanhamos a preocupação das autoridades em educação do governo e do município para melhorar o acesso à educação superior de jovens carentes com os cursinhos pré-vestibulares gratuitos, que segundo dados fazem a diferença, mas não havia ainda lei que garantisse vagas para estas pessoas nas faculdades particulares, então estamos apresentando uma proposta”.
Segundo Fábio, que coordena o curso de Economia do Cesur/Anhanguera há oito anos, o projeto é bom para o município, para os estudantes e para as faculdades, porque o custo dos alunos será diluído nos impostos a serem pagos pelas faculdades ao município.
Pelo projeto, poderão ser beneficiados alunos carentes com renda mensal per capita familiar de até 3,5 salários mínimos. Os estudantes mais carentes cuja renda per capita familiar é de até dois salários mínimos terão direito a concessão de bolsa integral. “Conforme a renda a família, que deverá ser comprovada, o estudante poderá obter descontos ou bolsa integral”, explicou o vereador.
A proposta prevê que a cada 42 alunos matriculados e pagantes nas faculdades privadas uma vaga seja aberta para aluno do Proro. A conta exclui alunos do ProUni e inadimplentes. “Desta forma acreditamos que poderemos beneficiar cerca de 100 alunos carentes em Rondonópolis”, argumentou Fábio. As vagas do Proro serão preenchidas com alunos aprovados no vestibular, levando-se em consideração o ganho da família, além disso, terão privilégio deficientes físicos e servidores públicos municipais.
A adesão das faculdades ao Proro através de um termo de adesão e o acompanhamento dos cumprimentos das regras e do preenchimento das vagas será fiscalizado por um comitê gestor, formado por membros do Executivo, do Legislativo e das faculdades.
