O vereador Rafael Ranalli (PL) apresentou projeto de lei que determina que o sexo biológico seja o único critério para definir o gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no município de Cuiabá. Se aprovado, atletas transgênero ficarão impedidos de participar de equipes que não correspondam ao seu sexo de nascimento.

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A proposta prevê multa de R$ 5 mil para federações, entidades ou clubes que descumprirem a regra. Além disso, o atleta transgênero que omitir sua condição poderá ser enquadrado por doping e banido do esporte.

Ranalli justifica o projeto com base em diferenças fisiológicas entre homens e mulheres, argumentando que atletas trans carregam vantagens físicas adquiridas antes da transição de gênero. Ele cita o caso de uma jogadora transexual que integrou uma equipe feminina de vôlei e recebeu o título de melhor do ano de 2018.

“Apesar de tratamentos hormonais e cirurgias, a formação orgânica não muda. Homens foram moldados com testosterona por anos, enquanto mulheres são proibidas de usá-la para melhorar desempenho. Isso cria uma desigualdade competitiva”, destacou.

O projeto recebeu parecer pela reprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A manifestação vai para o plenário que pode acatar o parecer e arquivar a matéria ou derrubá-la fazendo com que sua tramitação ocorra normalmente.