Por maioria, a Câmara de Vereadores derrubou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) ao projeto de lei que proíbe a realização de rolezinhos de motos em Cuiabá. A votação aconteceu durante a sessão extraordinária desta quinta-feira (13).

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Ao rejeitar a matéria, a CCJR alegou inconstitucionalidade, pois compete apenas à União legislar sobre o trânsito e não aos parlamentares. Além disso, a comissão destacou que a proposta também invadia a competência exclusiva do prefeito.

No entanto, as justificativas não convenceram o autor da proposta, Eduardo Magalhães (Republicanos), que relembrou outro projeto sobre trânsito que foi aprovado pelos vereadores e se tornou lei.

“Peço a atenção aos colegas para uma lei aprovada nesta Casa, lei importantíssima do vereador Kero Kero, que diz que, na hora em que um guarda da Semob está para guinchar um carro, estando o proprietário do carro no local, ele não deve guinchar o carro. Pode multar, sem problema, essa lei foi aprovada, ou seja, nós podemos sim legislar sobre questão de trânsito”, ressaltou.

No final, a maioria do parlamento foi contra o parecer da comissão e votou para derrubá-lo, inclusive os membros da CCJ, como a presidente Samantha Iris (PL).

O projeto continua tramitando na Casa e segue para a comissão de mérito.

Rolezinhos

Conforme a proposta, “rolezinho” é o agrupamento de pessoas por meio de motocicletas transitando em vias públicas, causando tumulto, barulho, além de manobras proibidas e direção perigosa.

O projeto foi apresentado após um grupo de aproximadamente 250 pessoas participar de uma atividade na Trincheira Jurumirim, no bairro Areão, em Cuiabá, no Natal do ano passado.

Os motociclistas realizavam manobras perigosas com suas motocicletas. Durante a aproximação da polícia, os condutores das motocicletas começaram a fugir do local, passando pelo canteiro central. Alguns caíram, e outros investiram contra a integridade física dos policiais militares.

Diante da situação, foi utilizado spray de pimenta e munição de impacto controlado. Com isso, foi possível fazer o controle e as abordagens policiais.