O líder do prefeito Abilio Brunini (PL) na Câmara de Vereadores, Dilemário Alencar (União), afirmou que o chefe do Executivo municipal não tem poder para impedir o aumento da tarifa de água e esgoto em Cuiabá.
Leia também
Mauro Mendes critica política de segurança de Lula: "trata bandido como vossa excelência"
Segundo ele, a decisão cabe exclusivamente ao conselho da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), que é um órgão deliberativo.
“Infelizmente. E não é só na água, não, no esgoto também”, declarou.
A Arsec aprovou o reajuste de 4,45% solicitado pela concessionária Águas Cuiabá, e a nova tarifa passa a valer no dia 20 de março. O vereador destacou que, mesmo com a recomendação de Abilio para que o conselho não aprovasse o aumento, os conselheiros seguiram com a decisão.
“Eles passaram por cima da orientação do prefeito e aprovaram”, criticou Dilemário, ressaltando que o conselho da Arsec tem legitimidade para autorizar reajustes sem precisar do aval do prefeito.
Diante da situação, o prefeito tem manifestado sua insatisfação e já anunciou que pretende extinguir a Arsec. A ideia, segundo Dilemário, é modificar a composição do conselho para garantir que haja mais representatividade da sociedade e da prefeitura, além de transformar o órgão em um conselho opinativo, sem poder de decisão final sobre aumentos tarifários.
Atualmente, o contrato entre a Prefeitura e a Águas Cuiabá, validado por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, garante à Arsec o poder de definir os reajustes, sem necessidade de aprovação do Executivo.
