O secretário de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou na manhã desta segunda-feira (14) que o Governo de Mato Grosso deixará a administração da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá assim que o Hospital Central for inaugurado. A declaração foi feita durante audiência pública na Assembleia Legislativa (ALMT), na manhã desta segunda-feira (14), que discutiu o modelo de gestão da nova unidade hospitalar.
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Segundo o secretário, a Santa Casa foi requisitada administrativamente pelo Estado, mas não integra o patrimônio público estadual. Com a entrega do Hospital Central, os serviços de saúde hoje realizados na Santa Casa serão remanejados para a nova unidade ou outras estruturas contratualizadas.
“A gestão do governo do Estado na Santa Casa vai até o dia que a gente inaugurar o Hospital Central. O que vai ser feito depois disso? Eu não posso responder, porque não é um patrimônio do governo do Estado”, disse Gilberto durante entrevista coletiva.
O secretário também esclareceu que a massa falida da antiga Santa Casa segue sob responsabilidade do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que administra os passivos deixados pela entidade. A destinação do prédio e dos equipamentos da unidade será definida pela Justiça do Trabalho.
“A Santa Casa é uma requisição administrativa do governo do Estado, não é um hospital fisicamente do governo. Quando nós inaugurássemos o Hospital Central, nós interromperíamos a nossa ação naquele equipamento que não é nosso.”
Durante a audiência, Figueiredo apresentou detalhes do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, que propõe a gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, entidade filantrópica de referência nacional. A proposta, segundo ele, trará maior eficiência na administração da unidade, com base em resultados e metas de desempenho.
A audiência foi convocada pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que criticou o modelo sugerido pelo governo. Para ele, a parceria proposta com a entidade paulista é “ilegal e inconstitucional”, gerando insegurança jurídica.
“A proposta do governo contém diversas ilegalidades e fere a Constituição. Não se pode fazer esse tipo de entrega de patrimônio e gestão pública dessa forma”, afirmou Lúdio.
O PLC nº 10/2025 está pautado para votação em regime de urgência na sessão ordinária da próxima quarta-feira (16). A proposta deve movimentar os debates no plenário diante da resistência da oposição e das manifestações de entidades da saúde.
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