A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou, durante sessão plenária, o veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei nº 1547/2024, que assegura o fornecimento gratuito dos resultados dos exames realizados no sangue doado por cidadãos no estado.
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De autoria do deputado estadual Juca do Guaraná (MDB), a proposta obriga o Hemocentro e os bancos de sangue dos hospitais públicos e privados de Mato Grosso a disponibilizarem, sem custos, os laudos laboratoriais aos doadores. Com a derrubada do veto, a lei segue agora para promulgação e deve entrar em vigor dentro de 90 dias.
A medida tem como objetivo garantir mais transparência e incentivar a doação voluntária de sangue, permitindo que os doadores tenham acesso a informações importantes sobre a própria saúde, como exames de hepatites, sífilis, HIV, entre outros realizados rotineiramente nas análises do sangue coletado.