O Governador Mauro Mendes (União) retirou o pedido de expropriação de propriedades rurais onde seja constatado desmatamento ilegal. Em manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele retirou o pleito anterior de aplicação do art. 243 da Constituição.
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O Governo de Mato Grosso argumentava que a expropriação de terras onde ocorre desmatamento ilegal seria uma medida eficaz para coibir crimes ambientais. A proposta era que essas terras sejam destinadas para reforma agrária, habitação popular ou conservação ambiental, sem indenização aos proprietários, como já é previsto para cultura de psicotrópicos e trabalho análogo à escravidão.
A proposta foi alvo de críticas de deputados estaduais e de organizações do agro como a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT), que comemorou a decisão mais recente do governador em nota à imprensa.
Veja na íntegra:
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes cumpriu a palavra dada aos produtores durante a Assembleia da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja MT) e, em manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou o pedido de expropriação de propriedades com desmatamento ilegal, retirando o pleito anterior de aplicação do art. 243 da Constituição.
Essa importante decisão é fruto da atuação firme da Aprosoja MT, da participação ativa das entidades do setor produtivo e, sobretudo, da postura exemplar dos produtores presentes, que mostraram que sabem fazer uma crítica respeitosa, mas incisiva e coerente, capaz de promover reflexão e mudança de rumo.
A Aprosoja MT reafirma que é possível combater o desmatamento ilegal com base na lei, no devido processo legal e em instrumentos eficazes de fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável, sem adoção de medidas extremas capazes de colocar em risco a segurança jurídica e o direito de propriedade da coletividade.
Nosso agradecimento ao governador Mauro Mendes, pela sensibilidade, pela escuta ativa e por manter o compromisso com o diálogo democrático e com a construção de soluções que respeitem quem produz com responsabilidade. Seguimos juntos, em defesa dos produtores de soja e milho de Mato Grosso.
.jpg "Mauro Mendes retira pedido de expropriação de propriedades por desmatamento ilegal; Aprosoja comemora")
