A Câmara Municipal de Cuiabá deu início à convocação dos suplentes dos vereadores afastados no âmbito da Operação Perfídia, após receber oficialmente a decisão judicial que determinou o afastamento de Chico 2000 (PL) e Sargento Joelson (PSB). Com a formalização da medida, os suplentes Gustavo Padilha (PSB) e Rafael Yonekubo (PL) devem ser chamados a tomar posse na próxima semana. O atual primeiro suplente do PL, Felipe Corrêa, optou por continuar no comando da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho.
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A medida só pôde ser tomada após a juíza Edna Ederli Coutinho, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), autorizar o envio oficial da decisão à Câmara. A magistrada indeferiu o pedido de habilitação da Casa no processo, mas entendeu como imprescindível permitir o acesso formal ao conteúdo da decisão que afastou os parlamentares.
A Presidência da Câmara já havia solicitado acesso ao processo no mesmo dia em que a operação foi deflagrada, em 29 de abril. No entanto, a solicitação foi inicialmente barrada a pedido da Polícia Civil e do Ministério Público, que alegaram necessidade de sigilo para a continuidade das investigações. A juíza reconsiderou o acesso após a Procuradoria da Câmara argumentar que a ausência de dados formais impossibilitava a adoção das medidas administrativas previstas na Lei Orgânica do Município.
Segundo o artigo 22 da LOM, é obrigatória a convocação de suplentes nos casos de afastamento por prazo superior a 30 dias. A decisão agora disponibilizada estabelece o afastamento de 180 dias ou até o fim das investigações.
“Por motivos óbvios, a Câmara não poderia levar em conta o conteúdo vazado que foi publicado pelos veículos de comunicação. Embora a gente soubesse informalmente que a decisão definia afastamento de 180 dias, eu não poderia tomar qualquer providência sem acesso legal ao conteúdo”, afirmou a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL).
Com o trâmite oficializado, a convocação dos suplentes será feita com base no prazo legal de até 10 dias para a posse, conforme determina o artigo 22 da Lei Orgânica Municipal. A Câmara já informou que o ato de posse está previsto para ocorrer na próxima semana.
“O parlamento se fortalece ou se enfraquece de acordo com a maneira como é conduzido. E eu conduzo com transparência, legalidade e serenidade. Acredito que a Câmara é muito maior que interesses individuais”, concluiu Paula Calil.
