Está em tramitação na Câmara de Cuiabá um projeto de lei que propõe a proibição do uso de símbolos cristãos em eventos públicos de celebração ou visibilidade LGBTQIA+. A proposta, de autoria do vereador Ranalli (PL), visa, segundo o parlamentar, promover o “respeito à diversidade religiosa e cultural”.

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De acordo com o texto do projeto, ficam vetadas, em eventos como Paradas do Orgulho LGBTQIA+, a utilização de símbolos associados à fé cristã, como a Bíblia, cruz, crucifixo, terços e imagens de santos, principalmente quando utilizados de forma considerada “desrespeitosa ou caricatural”.

“A intenção não é censurar manifestações artísticas ou cercear a liberdade de expressão, mas sim garantir que os símbolos sagrados, que têm profundo valor espiritual e cultural para a população cuiabana, não sejam utilizados de forma que vilipendiem ou ridicularizem a fé cristã”, justificou.

O projeto estabelece ainda penalidades em caso de descumprimento: advertência na primeira infração, multa de R$ 50 mil por símbolo utilizado em reincidências, e até a suspensão da autorização para realização de eventos semelhantes por três anos, em casos mais graves. Os valores arrecadados com as multas, segundo o texto, serão destinados a programas de promoção da liberdade religiosa e combate à intolerância.

Na justificativa da proposta, o autor ressalta que a laicidade do Estado não deve ser confundida com hostilidade às religiões, e que cabe ao poder público garantir a dignidade da fé professada por seus cidadãos. Ele também menciona dispositivos constitucionais e tratados internacionais que asseguram a liberdade religiosa como base legal para a medida.

“O uso indevido de símbolos sagrados, mesmo em nome da liberdade de expressão, não pode se sobrepor ao direito à liberdade de crença e ao respeito mútuo entre os diferentes grupos sociais. A convivência pacífica pressupõe limites éticos no uso de elementos que pertencem ao imaginário espiritual de milhões de brasileiros”, argumentou.

A proposta está em tramitação no Legislativo cuiabano e aguarda pareceres das comissões de mérito.

Outro projeto

Esse não é o primeiro projeto de Ranalli que busca fazer vedações nas paradas LGBTQIA+. No início do ano, ele apresentou uma matéria para impedir a participação de crianças nos eventos.