A Prefeitura de Querência decretou situação de emergência, nesta semana, diante do aumento expressivo de casos de arboviroses no município, especialmente dengue e Chikungunya. A medida foi oficializada por meio de um decreto, assinado pelo prefeito Gilmar Reinoldo Wentz e publicado na quinta-feira (15).

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A decisão autoriza a adoção imediata de medidas administrativas para conter um possível surto, incluindo a dispensa de licitação para aquisição emergencial de insumos e contratação de serviços essenciais.

Também estão previstas ações rigorosas como ingresso forçado em imóveis abandonados para eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor das doenças, além da realização de campanhas educativas e mobilização de agentes comunitários de saúde.

A Secretaria Municipal de Saúde poderá requisitar apoio de outras secretarias e convocar todos os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) para reforçar as ações de campo. A limpeza de terrenos, o recolhimento de materiais abandonados e o ingresso compulsório em propriedades privadas estão entre as iniciativas previstas no decreto, desde que respeitados os princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade.

A medida também obriga a população a colaborar, mantendo imóveis limpos e sem acúmulo de lixo. O descumprimento das normas sanitárias poderá resultar em sanções administrativas, civis e penais, inclusive com aplicação de medidas compulsórias e punição por crime de desobediência.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Querência já registrou 287 casos confirmados de dengue em 2025, com uma taxa de incidência de 23,47 nos últimos 21 dias. Já os casos de Chikungunya somam 59, com uma incidência de 30,18. Houve ainda um caso provável de Zika registrado no período.