A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), afirmou que a Câmara de Vereadores deve analisar com cautela o projeto de lei que propõe a proibição do uso de equipamentos de gravação, como celulares, durante as sessões legislativas e reuniões no plenário. 

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Além da restrição ao uso de equipamentos de gravação, o mesmo projeto estabelece a proibição do porte de armas de fogo nas dependências do plenário, mesmo para aqueles que possuam autorização legal, exceto para agentes de segurança pública em serviço. A votação estava prevista para ocorrer na terça (13), contudo foi adiada após um pedido de vistas (mais tempo para análise). 

Questionada sobre as proposições, a prefeita afirmou que a aprovação ou não do PL é prerrogativa exclusiva do Legislativo Municipal. Contudo, ela destacou que a liberdade de imprensa é um dos pilares da comunicação. 

“Eu vou deixar a Câmara decidir que eles são independentes, a gente não pode interferir na votação dos vereadores. Eles têm que analisar bem isso. Hoje a imprensa, os meios de comunicação garante a liberdade de expressão”, comentou a prefeita em entrevista ao portal Gazeta Digital. 

Na continuidade de sua fala, a prefeitura criticou o fato de o mesmo projeto destinado à proibição das gravações conter um trecho que trata do porte de armas nas dependências do plenário. Segundo Flávia, as propostas deveriam tramitar de forma separada, por se tratarem de temas distintos. 

“Temos que tomar muito cuidado em analisar um projeto de lei deste, porque não é só uma questão de imprensa, mas também porte de arma. Eles misturaram dois setores numa lei só. Então,  eu entendo que deveriam ser separados e eles analisaram de forma separada. A questão do audiovisual é uma coisa e o porte de arma é outra coisa. É uma questão de segurança e o outro é uma questão de liberdade de expressão. Então eu entendo, eu como prefeito entendo que a câmara deveria analisar esses projetos de lei de forma mais separada. Mas não vou interferir porque é uma conduta da Câmara Municipal para a Legislatura e eles são independentes”, finalizou.