A vereadora Maysa Leão (Republicanos) defendeu nesta terça-feira (10) que servidores públicos municipais tenham autonomia para contratar operações de crédito consignado realizadas por meio de cartões de crédito. A manifestação ocorreu após o vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder do prefeito Abilio Brunini (PL), apresentar proposta para suspender os descontos em folha relacionados a esse tipo de operação.

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Para Maysa, é necessário garantir que os servidores possam decidir livremente sobre suas finanças, desde que haja critérios para avaliar a idoneidade das instituições financeiras conveniadas com a Prefeitura.

“A gente tem que olhar a idoneidade desses locais, mas a gente também não pode cercear o servidor da sua vontade e da sua liberdade. Então é muito confuso esse discurso que fala da liberdade, liberdade, liberdade, e de repente a gente vai cercear a liberdade”, afirmou a parlamentar.

Ela destacou a importância de ouvir as entidades representativas dos servidores ativos e aposentados antes de adotar medidas que possam afetar diretamente o acesso ao crédito. Maysa também apresentou um requerimento solicitando à Prefeitura informações sobre as instituições habilitadas para operar com crédito consignado. O pedido inclui dados como CNPJ, tempo de atuação, justificativa para a habilitação e métodos de abordagem aos servidores.

“Se as pessoas não estão sendo induzidas a erro, a decisão de contrair o empréstimo ou não tem que ser da pessoa”, completou.

A proposta apresentada por Dilemário à Secretaria Municipal de Fazenda tem como base denúncias de possíveis fraudes e abusos em operações de crédito contratadas por servidores públicos estaduais e municipais. O parlamentar defende a suspensão imediata dos descontos em folha referentes ao crédito consignado via cartão e a realização de uma auditoria em todas as linhas de crédito disponíveis aos servidores de Cuiabá.

“O crédito rotativo de cartões tem se tornado uma armadilha para o endividamento dos servidores, com juros abusivos e prazos que chegam a 120 meses”, afirmou o vereador. Ele alertou que muitos servidores já comprometeram a margem consignável de 35% e, por isso, acabam recorrendo ao cartão de crédito, cujas condições são mais onerosas.

Dilemário também chamou atenção para a necessidade de investigar a atuação dos 17 bancos conveniados com a Prefeitura, principalmente diante de um débito de aproximadamente R$ 50 milhões herdado da gestão anterior, que afetou o repasse de valores descontados diretamente dos salários dos servidores.