O vereador Dilemário Alencar (União Brasil) propôs nesta sexta-feira (20) o fim dos empréstimos consignados vinculados ao cartão de crédito para servidores públicos e a criação de um programa de renegociação das dívidas, semelhante a um Refis.
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Segundo ele, esse modelo de crédito tem levado ao superendividamento. “O consignado via cartão é vendido como se tivesse parcelas pequenas, mas pode durar até 12 anos, com juros que chegam a 11% ao mês. Um empréstimo de R$ 10 mil pode virar uma dívida de R$ 72 mil”, afirmou.
Dilemário disse que, após denúncias sobre essa prática no governo do Estado, apresentou na Câmara uma indicação ao prefeito Abílio Brunini (PL) para barrar esse tipo de consignado na Prefeitura de Cuiabá. Também sugeriu um programa para permitir que os servidores renegociem suas dívidas com os bancos, com juros iguais aos praticados nos empréstimos consignados tradicionais.
Ele defende que a prefeitura limite os juros desses empréstimos a 3% ao mês, com base na variação da Selic, para estimular concorrência entre os bancos e reduzir os custos para os servidores.
Dilemário afirma ter apresentado as propostas ao secretário municipal de Finanças, Marcelo Bussiki, e espera que elas sejam incluídas em decreto. Para ele, controlar juros e margens é essencial. “Se não houver equilíbrio, os servidores com salários de até R$ 5 mil — maioria do funcionalismo — continuarão sem acesso a crédito, sufocados por dívidas antigas”, concluiu.