O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Waldir Teis, determinou a conversão de uma representação em Tomada de Contas Especial para aprofundar a investigação de um suposto superfaturamento de R$ 488,2 mil no contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Peixoto de Azevedo.

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A decisão atende a um relatório técnico que apontou graves irregularidades na execução do contrato.

De acordo com o processo, a contratação investigada teve origem na adesão à ata de registro de preços da Prefeitura de Confresa. O objeto era a prestação de serviços de administração e gerenciamento de locação de veículos para transporte escolar.

A apuração técnica do TCE apontou que os pagamentos feitos à empresa apresentaram reajustes acima do índice oficial acumulado em 2023, o que, segundo os auditores, gerou um dano de quase R$ 500 milhão aos cofres públicos.

Além da suspeita de superfaturamento, o Tribunal também identificou outras falhas, como a ausência de qualificação obrigatória dos motoristas responsáveis pelo transporte escolar. Segundo o relatório, os condutores não possuíam o curso especializado exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para o transporte de estudantes.

Com a nova etapa processual, o ex-prefeito Maurício Ferreira de Souza e os representantes das empresas serão citados para apresentar defesa, com a possibilidade de ressarcimento ao erário caso as irregularidades sejam confirmadas.