A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) apresentou um requerimento solicitando explicações da Secretaria Municipal de Turismo a respeito de um contrato firmado com a empresa Construtora Pillar LTDA, responsável por obras de recuperação e reparação de bens imóveis e infraestruturas na capital. O objetivo central do requerimento é apurar denúncias recebidas pelo gabinete da parlamentar de que trabalhadores que atuaram na reforma do Aquário Municipal não teriam recebido os pagamentos pelos serviços prestados.
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De acordo com o requerimento, a obra do Aquário Municipal é executada pela Construtora Pillar LTDA. Os operários denunciaram que, embora tenham prestado serviço diretamente na execução da obra, não foram remunerados conforme o acordado, mesmo com o contrato em vigência.
Além da denúncia, a vereadora alerta para a ausência de transparência sobre o contrato. No Portal da Transparência da prefeitura, segundo a vereadora, não constam relatórios atualizados de execução financeira da obra, o que, segundo Michelly, dificulta o acompanhamento dos pagamentos feitos à empresa e levanta dúvidas sobre a regularidade do processo.
No documento protocolado na Casa, Michelly solicita, dentro do prazo legal de 15 dias, as seguintes informações: Quais etapas da obra do Aquário Municipal já foram concluídas; Quais pagamentos já foram realizados à Construtora Pillar LTDA e se a secretaria tem conhecimento das denúncias dos trabalhadores e quais providências foram ou estão sendo adotadas.
O requerimento, que foi lido em sessão na semana passada, está em trâmite na Câmara Municipal.