O secretário de Desenvolvimento Econômico, César Miranda, saiu em defesa da decisão do governador Mauro Mendes (União) de extinguir a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat).

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A medida, que transferiu as competências da estatal para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec), foi criticada por alguns parlamentares, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB).

Segundo César Miranda, a decisão do Executivo foi amparada por autorização concedida ainda em 2019 e levou em consideração a dificuldade de manter a estatal ativa e eficiente nos últimos anos.

Para ele, o momento agora é de fortalecer o diálogo com os deputados e mostrar que a Sedec tem plena capacidade de gerir as políticas públicas voltadas ao setor mineral.

“A Assembleia Legislativa é a Casa do diálogo. O presidente Max Russi é uma pessoa extremamente habilidosa, sabe conversar, sabe construir. Então, não vejo problema algum nesse sentido”, afirmou.

César destacou que o governo tentou diversas alternativas antes de optar pelo encerramento da Metamat. O secretário reforçou que o papel do Estado será de fiscalização e regulação, enquanto a execução das atividades de mineração continuará a cargo da iniciativa privada.

“Quem tem que construir alguma coisa é a iniciativa privada. O governo tem que estabelecer as normas e fiscalizar para que aqueles que não estão dentro da legislação sejam notificados, repreendidos e, se necessário, coibidos de continuar atuando de forma irregular”, ressaltou.

Extinção

No ano passado, o governador anunciou a extinção da autarquia. Em 2019, o Governo já havia sinalizado pela possibilidade de extinção da Companhia, para otimização de recursos públicos e viabilidade econômica.

Na época, foi encaminhado à Assembleia Legislativa um pedido de autorização para a extinção de cinco autarquias, entre elas a Metamat.