O vereador Jefferson Siqueira (PSD) apresentou um Decreto Legislativo que estabelece novos critérios para o recebimento de moções na Câmara Municipal de Cuiabá. A proposta tem como objetivo impedir que pessoas com condenações por crimes graves, como violência contra a mulher ou improbidade administrativa, sejam homenageadas pelo Legislativo da Capital. Em março deste ano, o parlamentar foi o centro de uma polêmica depois que agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encontraram na casa de um criminoso uma moção de aplauso concedida pelo vereador.
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O texto, apresentado nesta terça-feira (24), determina que, caso aprovado, toda moção deverá ser acompanhada de certidão negativa de antecedentes criminais, comprovando que o homenageado não possui condenações por crimes dolosos. Também veda a concessão da honraria a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha, e àquelas condenadas por improbidade administrativa.
Segundo o decreto, a verificação deve abranger agressões físicas, psicológicas, sexuais e patrimoniais, além de sentenças em ações civis públicas ou administrativas. A regulamentação dos procedimentos ficará a cargo da Mesa Diretora da Câmara, que deverá criar um formulário padrão para as solicitações.
A medida surge meses após o próprio Jefferson enfrentar críticas por ter concedido uma Moção de Aplausos a Gilmar Machado da Costa, apontado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como integrante de uma facção criminosa. Gilmar foi morto durante a deflagração da Operação Aqua Ilícita, que investiga um esquema de extorsão e lavagem de dinheiro praticado contra comerciantes de água mineral em Cuiabá e Várzea Grande.
Na época, o vereador alegou que a homenagem foi motivada exclusivamente pelos serviços prestados por Gilmar como líder comunitário no bairro Nova Conquista, e que sua assessoria se baseou em relatos de moradores antes de propor a moção.
“A proposta busca resguardar a imagem do Parlamento e assegurar que as homenagens reflitam valores positivos, éticos e condizentes com os interesses da sociedade cuiabana”, justificou o vereador Jefferson Siqueira no texto do projeto.
.jpg "Depois de homenagear criminoso, vereador propõe regras mais rígidas para concessão de moções")
