O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que um dos planos para resolver o impasse das ocupações irregulares de terrenos públicos na capital é a regularização fundiária. O assunto está em evidência em meio à discussão sobre ocupações no Contorno Leste, onde vivem famílias em situação de vulnerabilidade, e sobre o Aeroporto de Luxo do Grupo Bom Futuro, construído em um terreno que pertence à prefeitura, segundo o prefeito.

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“Quando a gente decidiu falar sobre isso, a gente estava querendo dizer o seguinte. Existe no município de Cuiabá ricos e pobres que são carentes nos casos necessários que sejam feitas a regularização fundiária”, disse o prefeito em entrevista hoje pela manhã. “Se eu for cobrar o afastamento ou a remoção de pessoas pobres, eu também tenho que cobrar o afastamento e a remoção de pessoas ricas”.

“Eu não posso prestigiar a pessoa rica fazendo um programa de regularização para eles lá, desafetando a área e permitindo a compra e ao pobre eu agir com rigor e ir lá afastar aquela pessoa, expulsar ela do lugar que ela está. A única coisa que eu estava mostrando naquele processo é a equidade. O desejo do município é atender igualmente”, continuou. 

O prefeito descartou retomar a área onde está instalado o aeroporto do grupo Bom Futuro e acrescentou que o empreendimento tem uma grande importância econômica para Cuiabá a região. 

“Aquele aeroporto é um aeroporto importante. Ele vai atrair investimentos para o estado de Mato Grosso porque muitas pessoas que vão vir com grandes empresários, grandes pessoas que virão aqui trazer recursos para o nosso estado. Provavelmente até o Guns N’ Roses quando ele vier para o nosso município. É natural que ele venha talvez de um frete privado e provavelmente ele venha naquele aeroporto”. 

“A gente vai tirar o aeroporto de lá por causa que ele ocupou uma área que era área pública? Não. Nós vamos regularizar aquela área e vamos ver com o Ministério Público quais serão as medidas necessárias para regularizar". 

O prefeito voltou a afirmar que a provável solução dessa e de outras áreas que estão ocupadas irregularmente por empreendimentos comerciais é estabelecer um programa de regularização com a compensação para a prefeitura. Os recursos captados, diz, seriam utilizados em um programa de regularização imobiliária de famílias em situação de vulnerabilidade. 

“O nosso desejo é que cada recurso que a gente arrecadar de atividades como essa das pessoas que têm mais condições a gente possa aplicar para regularizar aqueles que têm menos condições”, disse.  

Na quinta-feira (4), o prefeito afirmou que documentos apresentados pelo grupo Bom Futuro mostram que a prefeitura, sob a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), se posicionou de forma simplória e sem interesse sobre a área onde hoje está instalado o aeroporto de luxo do grupo. Segundo Abilio, trata-se de um ofício.

Ainda sobre o documento, disse que “é só um papel escrito que não tinha interesse de discutir esse assunto”. Ainda conforme Abilio, "não [foi regularizado de forma correta]. Nem valor tem”. 

A Bom Futuro, por sua vez, afirmou que as posses foram adquiridas de forma onerosa de antigos ocupantes, muitos com mais de 30 anos de ocupação “pacífica, contínua e de boa-fé”.

Acrescenta também que os processos judiciais que envolvem a regularização das áreas seguiram “o devido processo legal, com ampla produção de provas e manifestação expressa da Prefeitura de Cuiabá, que afirmou não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares”.