A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que a Casa dará celeridade à tramitação do projeto de lei enviado pelo prefeito Abilio Brunini (PL), que propõe a criação de 50 novos cargos comissionados.
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A intenção, segundo ela, é votar a matéria até o próximo dia 18 de julho, antes do início do recesso parlamentar. A proposta foi lida em plenário na quinta-feira (3) e encaminhada às comissões permanentes da Câmara. A expectativa é que a análise técnica seja concluída a tempo de garantir a votação antes da pausa nas atividades legislativas.
“Se precisarmos dar celeridade com a devida responsabilidade, nós daremos. Você pode ter certeza que nós estamos aqui para atender o cidadão cuiabano”, afirmou.
Paula destacou que a demanda foi apresentada pelo prefeito diante da sobrecarga enfrentada por algumas secretarias, especialmente a de Meio Ambiente, que lida com mais de 5 mil processos parados.
Ela reconheceu que há insatisfação com a lentidão na análise dos projetos e reforçou que a contratação de novos profissionais, como engenheiros e arquitetos, pode destravar o setor da construção civil.
“Estamos acompanhando e, inclusive, há reclamações quanto aos analistas dos projetos. Aprovamos uma lei na Câmara do alvará autodeclaratório para desburocratizar, mas isso não está sendo eficiente. Se a secretaria está travada, a engrenagem não está funcionando, a gente tem como obrigação, como vereador, de levar essa reclamação do cidadão”, disse.
De acordo com o projeto enviado pelo Executivo, serão criados 36 cargos de assessor especial e 14 de assessor técnico. Os salários variam entre R$ 3,1 mil e R$ 4,3 mil. A estimativa é que o impacto financeiro ultrapasse os R$ 5,4 milhões até o fim de 2026, considerando encargos, férias e 13º salário. Para este ano, a previsão de gasto é de R$ 3 milhões.
Questionada se os novos servidores serão contratados por meio de processo seletivo, a vereadora explicou que, por se tratar de uma medida emergencial, os cargos serão preenchidos por nomeação direta.
“Sim, com os novos profissionais que serão contratados, arquitetos para análise dos projetos, acredito que sim, é justamente para dar essa agilidade”, pontuou.
A proposta também prevê reforço em áreas como saúde, regularização fundiária e a recém-criada Diretoria de Bem-Estar Animal. O prefeito Abilio Brunini tem defendido a medida como necessária para dar vazão às demandas reprimidas da administração.