Denúncia encaminhada à reportagem do Olhar Direto afirma que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) não tem realizado a convocação de candidatos aprovados em processos seletivos.
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Em um nota enviada à reportagem do Olhar Direto, o departamento refutou as acusações de ter atrasado as convocações de candidatos aprovados e de ter realizado contratações por motivos políticos. A nota acrescentou que a administração tem se empenhado em regularizar o quadro de funcionários, sempre observando as normas legais e os princípios que regem a administração pública. (
Confira a nota ao fim da matéria)
Segundo a denúncia, o caso mais grave é o dos vigilantes, pois afirma que atualmente 100% dos trabalhadores dessa categoria do DAE são contratados temporários e indicados políticos. A denúncia aponta que, mesmo com dezenas de aprovados aguardando para assumir, a direção chamou apenas 3 vigilantes.
E diz que isso não é "convocação conforme demanda", segundo justificativa da gestão, mas sim uma manobra para enganar o Tribunal de Contas (TCE-MT), o Ministério Público (MP-MT) e a própria população.
"É maquiagem administrativa. Chamam 3 para dizer que cumpriram o edital, mas mantêm 80 ou 100 contratados políticos ocupando as vagas. Para que serviu o processo seletivo? Para arrecadar dinheiro e enganar a sociedade?", denuncia um dos aprovados.
A denúncia cita trechos da constituição que diz que a contratação temporária só é permitida em casos de necessidade temporária ou excepcional interesse público. Com isso, afirma que as funções permanentes, como a de vigilante do DAE, jamais podem ser ocupadas por contratos precários, quando há aprovados aguardando.
“O STF e o TCU já decidiram reiteradas vezes que contratações temporárias não podem se transformar em regra. A exceção deve ser usada apenas em situações pontuais e emergenciais”, diz trecho da denúncia.
“Manter contratados por indicação política, enquanto os aprovados ficam de fora, fere os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência — e pode configurar ato de improbidade administrativa”, completa.
A denúncia afirma também que não é a primeira vez que o DAE desafia a lei. Em 2019, segundo a denúncia feita ao Olhar Direto, o Ministério Público de Mato Grosso já havia recomendado a substituição dos contratados por concursados ou seletivados. Contudo, diz que o alerta foi ignorado.
Outro lado
Em um nota enviada à reportagem do Olhar Direto, o departamento refutou as acusações de ter atrasado as convocações de candidatos aprovados e de ter realizado contratações por motivos políticos. A nota acrescentou que a administração tem se empenhado em regularizar o quadro de funcionários, sempre observando as normas legais e os princípios que regem a administração pública. (Confira abaixo a nota na íntegra)
O DAE-VG refuta integralmente a acusação de que estaria retardando convocações ou mantendo contratações por indicação política. Ao contrário, a atual administração tem trabalhado de maneira contínua e responsável para regularizar o quadro funcional, observando rigorosamente as normas legais e os princípios da administração pública.
Esclarecimentos sobre o processo seletivo
O processo seletivo em questão foi conduzido com total lisura, transparência e amparo legal. A autarquia destaca que o certame passou por adequações em sua modalidade justamente para garantir agilidade e segurança jurídica.
Inicialmente, a contratação seria realizada via empresa terceirizada, mas, ao constatar que o processo levaria cerca de seis meses, a direção do DAE decidiu alterar a modalidade para um processo seletivo simplificado, reduzindo o prazo para aproximadamente quatro meses, justamente para acelerar a entrada de novos trabalhadores.
Encerradas as etapas do processo e publicada a lista final de classificados, iniciou-se o chamamento. No entanto, diversos fatores administrativos e financeiros impactaram o andamento das contratações:
1. Parte dos candidatos aprovados já atua no DAE-VG, ocupando funções temporárias. Esses servidores obtiveram boa pontuação pela experiência profissional, mas, para serem contratados pelo novo processo, a lei exige a rescisão de seus contratos atuais, o que envolve custos trabalhistas expressivos.
2. Ao realizar o levantamento dos valores necessários para essas rescisões — incluindo férias e 13º salário não pagos por gestões anteriores —, o DAE identificou a necessidade de desembolsar aproximadamente R$ 207 mil, o que, diante das limitações orçamentárias atuais, exigiu planejamento financeiro para evitar desequilíbrio nas contas da autarquia.
3. Além disso, houve desistência de candidatos aprovados, alguns por motivos pessoais e outros após tomarem conhecimento do valor salarial oferecido. Em alguns casos, candidatos sequer atenderam aos contatos realizados pela equipe responsável pelo chamamento, o que também retardou o processo.
Mesmo diante desses desafios, já houve convocação de aprovados, três até o momento e novos chamamentos estão previstos conforme o cronograma financeiro permita, uma vez que o objetivo da atual gestão é substituir gradualmente todos os contratos temporários pelos aprovados no processo seletivo, dentro da legalidade e das condições orçamentárias.
Vale ressaltar que, conforme avaliação interna, o número de aprovados no seletivo não será suficiente para atender todas as funções finalísticas da operação, sendo provável a necessidade de novas seleções futuras — o que reforça o compromisso da autarquia em priorizar sempre a via legal e impessoal de ingresso ao serviço público.
Presidente do DAE-VG afirma:
“A gente está tendo muito transtorno com isso, e sofrendo, porque já gostaríamos de ter umas 25 pessoas trabalhando desse processo seletivo. […] Tivemos que mudar a modalidade para um processo seletivo simplificado, que levou quatro meses. […] Quando fomos chamar o pessoal, tivemos diversos candidatos bem classificados que já são nossos funcionários, o que impede nova contratação sem rescisão. […] Somando os valores de férias e 13º que gestões anteriores não pagaram, o DAE precisará desembolsar cerca de R$ 207 mil para regularizar. […] Já chamamos três ou quatro pessoas, mas é muito pouco. […] Muitos candidatos não demonstraram interesse quando contatados. Então, não existe ideia de privilegiar grupo A ou B. Estamos precisando, mas há um conjunto de entraves que dificultam o processo.”
