A Câmara de Cuiabá aprovou, em regime de urgência e com 23 votos favoráveis, dois projetos encaminhados pelo prefeito Abilio Brunini (PL) na última quarta-feira (15). As propostas alteram o cálculo do adicional de insalubridade dos servidores da rede municipal e criam o chamado “Pix do Dia do Professor”, benefício de natureza indenizatória voltado aos profissionais da rede pública de ensino.

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O pacote de projetos chega ao Legislativo após semanas de embates entre a Prefeitura e servidores, especialmente da área da Saúde.

Adicional de insalubridade

O projeto de lei complementar aprovado redefine a base de cálculo do adicional de insalubridade e busca atender a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). A alteração foi necessária após o órgão apontar irregularidades nos pagamentos e um dano estimado de mais de R$ 48 milhões por ano aos cofres públicos.

Pelo novo texto, o adicional passará a incidir sobre o vencimento-base correspondente à Classe A da carreira, respeitando o nível ou padrão do servidor conforme o tempo de serviço. Na prática, o cálculo será feito com base no salário inicial da categoria, independentemente de progressão ou cargo.

O benefício continuará variando conforme o grau de risco: 10% para insalubridade mínima, 20% para média e 40% para máxima. O pagamento não será incorporado ao salário, não poderá ser acumulado durante afastamentos e será encerrado caso as condições insalubres deixem de existir.

A proposta também determina que servidoras gestantes e lactantes sejam realocadas para ambientes salubres. Segundo a Prefeitura, o novo modelo foi construído após reuniões com representantes das categorias e vereadores.

“Pix do Dia do Professor”

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o projeto que cria o “Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação”, conhecido como “Pix do Dia do Professor”. O benefício será pago anualmente, no mês de outubro, como forma de reconhecimento pelo trabalho de professores e técnicos da rede municipal.

De acordo com o texto, o prêmio será de R$ 200 para professores e técnicos em desenvolvimento infantil (TDI) e R$ 100 para os demais profissionais da educação. O pagamento será feito em parcela única e dependerá da disponibilidade orçamentária e financeira do município.

Contexto

As duas propostas foram apresentadas em meio à pressão enfrentada por Abilio junto às categorias do funcionalismo. Na Saúde, a mudança anterior no cálculo da insalubridade gerou redução salarial e levou sindicatos a decretarem estado de greve. Na Educação, a relação também se desgastou após críticas ao calendário escolar e à falta de diálogo com os profissionais.