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Segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

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Já pode fazer o Pix

Lei que cria benefício de R$ 200 no dia do professor está em vigor em Cuiabá

Foto: Prefeitura de Cuiabá

Já pode fazer o Pix
Já está em vigor em Cuiabá o “Pix do Dia do Professor”, benefício criado por lei complementar sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e publicada de forma extraordinária no Gazeta Municipal desta quinta-feira (16). A nova legislação institui Prêmio de Valorização dos Profissionais da Educação, destinado a reconhecer o desempenho e a dedicação de servidores da rede pública municipal de ensino. Conforme a lei, o pagamento será realizado anualmente no mês de outubro, durante as comemorações do Dia do Professor, em parcela única. Professores e técnicos em desenvolvimento infantil (TDI) receberão R$ 200, enquanto os demais profissionais da Educação terão direito a R$ 100. Na mesma publicação, o prefeito também sancionou a Lei Complementar nº 579/2025, que regulamenta pagamento do adicional de insalubridade aos servidores da Saúde. A medida altera a base de cálculo do benefício, que passa a incidir sobre o vencimento-base da Classe A, respeitando o grau de risco de exposição — 10%, 20% ou 40%. O texto ainda determina que gestantes e lactantes sejam realocadas para ambientes salubres e que o adicional deixe de ser pago quando as condições insalubres forem eliminadas.
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