O governador Mauro Mendes (União Brasil) reagiu com firmeza às declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, que defendeu a retomada dos índices integrais de repasse do duodécimo para os poderes e instituições estaduais. Mendes afirmou que, se a proposta avançar, será necessário cortar obras e investimentos públicos, e que caberá aos deputados e dirigentes dos poderes explicarem à população o impacto dessa escolha.

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“Vamos discutir isso na Assembleia Legislativa. Mesma coisa. Se eles quiserem tirar 3, 4 milhões do orçamento do Executivo, nós escolhemos aí 3, 4 bilhões de cortes a fazer. A Assembleia vai explicar. O deputado vai ter que explicar para o cidadão porque que escolas não vão ser construídas, porque que um monte de coisa não vai acontecer em Mato Grosso. É simples, gente. Vamos viver numa democracia”, disse o governador, na manhã desta terça-feira (4), em entrevista ao Esportes e Notícia.

Mauro também cobrou transparência das demais instituições. “Os poderes têm que explicar também por que querem mais dinheiro. O que está acontecendo nesses poderes que querem mais dinheiro? Eles também têm o dever de explicar isso para a população”, completou.

A fala do governador ocorre após Sérgio Ricardo afirmar que o orçamento de 2024 já apresenta defasagem e que os repasses aos poderes deveriam ser recompostos após o fim da PEC do Teto de Gastos, que vigorou até 2022. Segundo ele, mesmo com o crescimento expressivo da arrecadação, o governo não teria retomado os índices de repasse anteriores.

“O Estado precisa de investimento, e Mato Grosso é o que mais investe na República Brasileira. O Governo Federal investe 0,5% da arrecadação e Mato Grosso investe 20%. Mas a LOA está subestimada. Em 2024 já houve um acréscimo de 16% sobre a previsão anterior, e esse excesso precisa ser repartido”, afirmou o presidente do TCE.

Sérgio Ricardo disse ainda que já conversou com o presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), e com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, para tratar do tema. A expectativa é que a reunião conjunta entre os poderes ocorra ainda nesta semana, com pressão pelo retorno dos índices integrais de repasse.

O governo, por sua vez, mantém o discurso de austeridade e de priorização de investimentos diretos em infraestrutura e serviços públicos, defendendo que qualquer aumento para os poderes significará corte em obras e programas estratégicos.