O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), líder do governo na Assembleia Legislativa, defendeu pedido de vistas feito pelo deputado Dr. Eugênio (PSB) sobre o reajuste de servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

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Em sua fala, o parlamentar afirmou que o pedido de vista é parte do processo legislativo e que respeitar essa tramitação significa respeitar o regimento interno da Casa.

"Já teve [projetos] com quatro pedidos de vistas, e toda vez eu respeitei. Sempre falei que nós vamos respeitar o regimento interno de todos os projetos que são encaminhados do governo, dos poderes, da própria Assembleia Legislativa e dos próprios colegas deputados", disse nesta quinta-feira (6).

A expectativa era que a matéria, que já havia sido aprovada em primeira votação no dia 22 de outubro, fosse votada em definitivo na quarta-feira (5). No entanto, um pedido de vistas do deputado estadual Dr. Eugenio (PSB) adiou a decisão mais uma vez. 

Agora, a previsão é que a votação seja colocada em pauta na próxima quarta-feira, mas ainda existe o risco de um novo pedido de vistas, o que adiaria novamente a votação da máxima .

Dilmar acrescentou que já teve vários projetos com pedidos de vista, salientando que essa é uma prerrogativa do parlamentar.

“Quantos projetos meus também são feitos pedidos de vistas? Há algum tempo, dois meses atrás, foram cinco projetos de autoria minha que tiveram vista pedida. Eu não questionei, até porque é o direito do parlamentar pedir vista, e tem todos os procedimentos para serem seguidos”.

Questionado sobre o teor do pedido de vistas, Dilma destacou ter visto o documento assinado pelo Dr. João e que este continha dúvidas referentes a questões orçamentárias.

"Já que ele [Dr. Eugênio] é um deputado suplente da comissão (CCJ), foi convocado para participar da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, na dúvida, por [o projeto] não constar no PPA, não estar na LDO e não estar no orçamento, ele quis mais informações. Até porque eu entendo que um projeto de lei, muitas vezes, tem que estar mencionado nas três diretrizes orçamentárias, tem que ter uma previsão".

Ao ser questionado se votaria favoravelmente ao projeto desta vez -- na primeira vez votou contra -- porque a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer favorável, o deputado disse: “vamos conversar”. 

Em suas palavras, sugeriu que a CCJ não estaria cumprindo seu papel ao aprovar a proposta sem garantir a constitucionalidade orçamentária.

“Se o relator, o deputado Eduardo Botelho, entendeu desta maneira -- o que resta fazer? Se a Comissão de Constituição e Justiça, que teria que prezar pela constitucionalidade e pelo orçamento, não está fazendo… Vamos aguardar, agora, para quarta-feira, a votação”.

Votação tumultuada

Após a aprovação do projeto em primeira votação, houve tumulto relacionado à contagem dos votos. O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), afirmou que não foi contabilizado, por exemplo, o voto contrário de Nininho (Republicanos) ao projeto.

Ele foi à Tribuna e, citando um dos artigos do regimento interno, justificou que Nininho poderia entregar o voto até o encerramento da sessão. Lúdio, contudo, citou o mesmo artigo, argumentando que o deputado só poderia fazer uma declaração sobre os motivos do voto, e não votar, uma vez que o resultado da votação já havia sido proclamado.

Após as declarações de Dilmar e Lúdio, Max detalhou nominalmente o voto de cada deputado presente na votação do projeto.

Custos do projeto 

Os custos projetados para os próximos anos somam R$ 44,6 milhões em 2026 e R$ 46,9 milhões em 2027 para os servidores ativos. No caso dos inativos, os valores são de R$ 15,4 milhões em 2025, R$ 16,2 milhões em 2026 e R$ 17 milhões em 2027. As despesas serão custeadas pelas contribuições previdenciárias dos servidores e magistrados, somadas à cota patronal. Os números constam no PL enviado pelo presidente da Corte, o desembargador José Zuquim Nogueira, à Assembleia Legislativa.