A Câmara Municipal de Cuiabá aprecia, nesta terça-feira (18), durante a sessão ordinária, um requerimento que convoca o secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki (União), para prestar esclarecimentos sobre o aumento da Taxa de Lixo cobrada dos chamados “grandes geradores”, empresários e estabelecimentos comerciais da capital. A proposta é de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade) e será submetida ao plenário.

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De acordo com o requerimento, o aumento da taxa, implementado pela Limpurb, tem provocado forte reação do setor produtivo, que aponta abusividade e impacto direto sobre restaurantes, supermercados, shoppings, hotéis e demais empreendimentos que movimentam a economia local. Para o autor, o reajuste impôs um “ônus excessivo” ao comércio, com potencial risco à manutenção de empregos.

Adevair solicita que Bussiki compareça pessoalmente ao Legislativo para esclarecer critérios técnicos, jurídicos e econômicos usados para definir o reajuste; base legal da cobrança; eventual debate prévio com entidades representativas; impacto arrecadatório esperado; destino dos recursos; e quais medidas a prefeitura estuda para mitigar os efeitos do aumento. Ele também pede explicações sobre ações para melhorar a eficiência da gestão dos resíduos, justificando a nova tarifa.

Segundo o vereador, a convocação se fundamenta no dever constitucional de fiscalização da Câmara e na necessidade de garantir transparência e razoabilidade na política tributária municipal. O requerimento foi assinado no dia 6 de novembro.