A Câmara de Cuiabá aprovou, em primeira votação, na sessão desta terça-feira (2), projeto de lei que garante meia-entrada a Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACE) em eventos culturais, esportivos, artísticos e de lazer na capital. A proposta assegura o benefício em locais como cinemas, teatros, museus, shows, circos e jogos. Para ter acesso ao desconto, o agente deverá apresentar documento oficial com foto e carteira funcional ou declaração atualizada emitida pela Secretaria Municipal de Saúde, comprovando o exercício da função. O texto também prevê penalidades para estabelecimentos que descumprirem a norma, incluindo multa administrativa, a ser regulamentada pelo Executivo, que terá até 30 dias após a publicação para definir os procedimentos. Autor da proposta, o vereador Adevair Cabral (SD) justificou que a medida reconhece o papel dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades e enfrentam condições adversas no trabalho, destacando que o acesso à cultura e ao lazer contribui para a qualidade de vida e inclusão social. O projeto ainda precisa passar pela segunda votação antes de seguir para sanção.