A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta terça-feira (2)  projeto de lei (930/2023) que altera a Lei Maria da Penha para autorizar o compartilhamento, com órgãos de segurança pública, da localização de agressores submetidos a monitoramento eletrônico. A proposta avança em meio ao cenário de mais de mil feminicídios registrados no país.

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De autoria do senador Jayme Campos (União), o texto aprovado segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em regime de urgência, a pedido da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Ela sugeriu que a votação no colegiado faça parte do encerramento da campanha “Dez Dias de Ativismo de Combate à Violência contra a Mulher”.

Damares elogiou a iniciativa de Jayme Campos e afirmou que a proposta contribui para quebrar a ideia de que apenas mulheres apresentam projetos voltados ao enfrentamento da violência doméstica. “É uma proposta extraordinária, feita por quem compreende a gravidade da violência contra a mulher. Vai beneficiar milhões de brasileiras”, disse.

A relatora destacou que a dispensa de autorização judicial para o compartilhamento dos dados permitirá mapear rotas, áreas de risco e padrões de deslocamento de agressores, abrindo caminho para políticas de prevenção mais eficientes. “O risco à vida privada do agressor é menor do que o risco criminal ao qual as vítimas estão expostas”, afirmou.

O senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz criminal, também defendeu o projeto e disse que o acesso dos órgãos de segurança às informações deve reduzir a reincidência e fortalecer investigações em casos de violência doméstica.

Após a aprovação, Jayme Campos agradeceu o relatório e lembrou que é autor de outros quatro projetos voltados à proteção das mulheres. Ele citou o marco de mil feminicídios no país e reforçou a necessidade de endurecer leis. “Isso está virando rotina no Brasil. Precisamos tomar providências”, afirmou.