O deputado Carlos Avallone (PSDB), relator da CPI das invasões de terra na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (3) que causou “estranheza” a decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de desapropriar uma área no Contorno Leste para regularizar a ocupação iniciada em 2023. Segundo o parlamentar, a família do proprietário João Pinto - assassinado no local durante o conflito fundiário - se colocou disposta a doar parte do terreno para atender apenas as famílias consideradas vulneráveis.

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Avallone afirmou que o relatório socioassistencial elaborado pelo governo do Estado identificou cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade, número contestado pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu qualquer desocupação no local até nova análise. “O normal seria pedir uma nova avaliação das famílias. Mas, por algum motivo, se chegou à conclusão de que agora as mil famílias têm direito”, afirmou.

O deputado disse que os proprietários ofereceram entre 5 e 8 hectares para abrigar exclusivamente as famílias identificadas como necessitadas. “Se vai doar a área, para que desapropriar e pagar?”, questionou. Ele também citou que a invasão resultou na morte de João Pinto e que há outras famílias proprietárias, como a da área Itacarambi, igualmente afetadas pelas decisões judiciais e administrativas.

Avallone afirmou que, com as informações disponíveis, recomendaria uma nova análise social antes de qualquer decisão definitiva. Para ele, a mudança no encaminhamento do caso preocupa tanto os proprietários quanto a ALMT. “Parece que eles estão criando o problema, quando na realidade estão até doando parte da área para resolver o problema social”, disse.

A disputa pela área envolve decisões recentes do STF. Em outubro, o ministro Flávio Dino suspendeu qualquer ato de desocupação no terreno, onde vivem cerca de cinco mil pessoas, e criticou critérios do relatório estadual que reduziram de 1.283 para 172 o número de famílias consideradas elegíveis para apoio. Segundo o ministro, a aplicação dos critérios pode esvaziar diretrizes já estabelecidas pela Corte sobre despejos e desocupações (ADPF 828).

Um dos herdeiros da área, José Antonio, afirmou na Câmara de Cuiabá que o prefeito decidiu pela desapropriação sem acordo. “Não é acordo, é imposição”, disse. Ele reiterou que a família ofereceu 5,7 hectares em uma área alta e com acesso viário, proposta construída com participação do Ministério Público e do Judiciário. “A prefeitura, por motivos que desconheço, não aceitou.”

José Antonio afirmou que a família busca solução para o impasse desde o início, mas não aceita perder a totalidade da área. “Meu pai perdeu a vida na propriedade. Não é questão de dinheiro”, declarou. Ele apelou para que o prefeito reconsidere a decisão: “Queremos andar de mãos dadas com o senhor. O senhor foi eleito com o viés da legalidade. Queremos fazer parte disso.”