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Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026

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Prefeitura firma contrato de R$ 824 com empresa para regularização fundiária às vésperas de desapropriar Contorno Leste

Foto: Reprodução

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A Prefeitura de Cuiabá contratou a empresa Mirar Arquitetura e Tecnologia Ltda para prestar serviços técnicos de regularização fundiária urbana. O contrato foi firmado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e tem vigência de 12 meses, conforme publicação no Gazeta Municipal. No entanto, o valor da contratação é que chama a atenção: apenas R$ 824,88. Ou seja, o contrato vai ter um custo mensal de R$ 68,74. A contratação será conduzida pela secretária Michelle Almeida Dreher Alves. A empresa, representada por Claudio Santos de Miranda, será responsável por executar atividades previstas no termo de referência para processos de regularização fundiária, seguindo as normas da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e da Lei de Licitações nº 14.133/2021. Os recursos utilizados para pagamento virão tanto da própria Secretaria de Habitação quanto do Fundo Municipal de Regularização Fundiária, movimentados por dotações destinadas a serviços de terceiros. A publicação ocorre no mesmo momento em que o prefeito Abilio Brunini (PL), ao lado da primeira-dama e vereadora Samantha Iris (PL), anunciou a decisão de desapropriar a área do Contorno Leste e iniciar o processo de regularização fundiária das famílias que ocupam o local. O anúncio foi feito em 29 de novembro, durante reunião com as secretárias Hélida Vilela (Assistência Social) e Michelle Dreher (Habitação), responsável por conduzir todos os trâmites legais do processo.
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