A Comissão Processante da Câmara de Várzea Grande decidiu rejeitar a defesa prévia apresentada pela prefeita Flávia Moretti (PL) e deu prosseguimento às investigações que apuram possível infração político-administrativa relacionada ao uso de slogan institucional em uniformes da rede municipal de ensino. A comissão tem poder para cassar a gestora ao término do processo. 

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O despacho publicado no Diário Oficial na sexta-feira (12) marca o início da fase de instrução do processo, com a realização de diligências, vistorias em escolas e oitivas de testemunhas e representantes da empresa vencedora da licitação dos uniformes.

A denúncia foi apresentada pelo advogado Pedro Augusto Rodrigues Costa e aponta que os uniformes escolares continham o slogan “Transparência, Trabalho e Progresso”, o que, em tese, poderia caracterizar promoção pessoal e violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.

Notificada, a prefeita apresentou defesa prévia dentro do prazo legal. No documento, a defesa alegou nulidades no processo, como ausência de tipificação da conduta, falhas na sessão que recebeu a denúncia e suposto cerceamento do direito de defesa, além de sustentar que não houve qualquer ilícito político-administrativo.

Após análise, a Comissão Processante entendeu que as preliminares levantadas não impedem o andamento do processo. Segundo o despacho, a prefeita teve pleno acesso aos autos e exerceu o direito de defesa de forma ampla, não havendo prejuízo que justificasse a anulação dos atos. A comissão também avaliou que a denúncia descreve de forma suficiente os fatos para permitir a continuidade da apuração.

O colegiado ressaltou ainda que a própria defesa da prefeita reconhece a existência do slogan nos uniformes escolares.

“A própria Defesa reconhece, em seu item 40, a existência do slogan nos uniformes, afirmando tratar-se de expressão genérica — fato que confirma a materialidade mínima necessária para instaurar a instrução”, diz trecho da decisão.

Com isso, os vereadores decidiram dar seguimento à investigação para aprofundar a análise dos elementos fáticos e jurídicos. Entre as medidas determinadas estão diligências in loco em três unidades: Escola Municipal de Educação Básica Manoel Correia de Almeida e dos Centros Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Aurélia Corrêa de Almeida e Caetano da Costa, agendadas para o dia 15 de dezembro.

A comissão também requisitou documentos a diversas secretarias municipais, como Educação, Administração, Gestão Fazendária e Procuradoria-Geral do Município, incluindo cópia dos processos licitatórios dos uniformes, notas fiscais, comprovantes de pagamento e informações sobre os contratos firmados.

Além disso, foram marcadas oitivas para ouvir as testemunhas arroladas pela defesa, a própria prefeita Flávia Moretti, o fiscal do contrato e os sócios da empresa CB News Comercial Ltda, responsável pelo fornecimento dos uniformes. A audiência de instrução está prevista para o dia 21 de janeiro de 2026, na Câmara de Vereadores.