O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), decidiu retirar exatos R$ 2.060.000,00 do Fundo Municipal de Saúde para bancar o sorteio de 12 veículos modelo Toyota Corolla zero quilômetro a professores da rede pública. O programa de premiação, batizado de “Educa Roo – Excelência em Sala de Aula”, teve seu custeio com recursos da educação barrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) após denúncia do sindicato da categoria.

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A tentativa inicial de financiar o programa com recursos do Fundeb foi considerada irregular pela Corte de Contas. Em decisão liminar datada de 4 de dezembro de 2025, o conselheiro José Carlos Novelli apontou que o sorteio dos veículos “não possui vínculo direto com as finalidades educacionais” e configura “despesa assistencial”, o que contraria a Constituição e a Lei Federal nº 14.113/2020, que regula o uso do Fundeb. 

A denúncia partiu do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) e alegou ainda que o edital previa discriminação entre os profissionais da educação, além de violar os princípios da moralidade, legalidade orçamentária e impessoalidade.

Com a proibição formalizada, Cláudio enviou à Câmara o Projeto de Lei nº 472/2025, que foi aprovado em regime de urgência. A nova norma abre um crédito especial de R$ 2.360.000,00 no orçamento vigente, retirando R$ 2,06 milhões diretamente da rubrica “Obras e Instalações” da Secretaria Municipal de Saúde, além de mais R$ 300 mil de outras pastas.

O programa está regulamentado pela Lei Municipal nº 14.480/2025, de autoria do próprio Executivo. Pela regra em vigor, concorrerão ao sorteio apenas os professores regentes de classe que tenham atuado durante todo o ano letivo de 2025. Estão excluídos coordenadores pedagógicos, gestores, técnicos administrativos e educadores readaptados por questões de saúde. 

Também não poderão participar profissionais com menos de 75% de frequência, registro de penalidades administrativas ou que estejam afastados de sala de aula por qualquer razão, mesmo que dentro da legalidade, como afastamentos por motivo de saúde.

A medida causou revolta entre setores da educação e da saúde. “É uma loteria institucional com dinheiro da saúde. Um prêmio de luxo para poucos, com critérios excludentes e cortando investimento de área essencial”, afirmou em nota o Sispmur, que promete acionar novamente o TCE.

O prefeito ainda não esclareceu por que optou pelo modelo Corolla, avaliado em mais de R$ 190 mil por unidade, em vez de automóveis mais econômicos. Tampouco justificou a retirada de verba da saúde.