A Primeira Câmara Julgadora do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cuiabá manteve, por maioria de votos, uma multa aplicada ao bar Copo Sujo por emissão de ruído acima do permitido. A decisão publicada nesta quinta-feira (15) ratificou a multa lavrada em 2022, que aplicou penalidade de R$ 622,20 ao estabelecimento.
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O recurso administrativo da empresa questionava a autuação, alegando que, no momento da fiscalização, o agente não portava aparelho de aferição conforme a norma técnica e que havia outros ruídos no local, como trânsito intenso. A empresa pedia a anulação da multa.
O relator do processo, conselheiro Luiz Lotufo Junior, chegou a solicitar uma nova diligência ao local, mas o colegiado não acompanhou o pedido. Por maioria simples, os conselheiros decidiram manter a multa, entendendo que não havia irregularidades formais ou materiais no auto de infração e que o enquadramento legal estava correto.
A decisão, tomada em sessão no dia 14 de outubro de 2025, determinou ao infrator o recolhimento do valor da multa aos cofres públicos, com as correções monetárias devid