O líder do governo na Assembleia Legislativa, Dilmar Dal Bosco (União), afirmou que qualquer alteração no projeto de lei que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, encaminhado pelo governador Mauro Mendes (União), pode tornar a proposta inconstitucional e colocar em risco o pagamento do reajuste salarial ainda na folha de janeiro, que é paga no último dia do mês.

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A declaração ocorre em meio às articulações da base para tentar ampliar o índice de 4,26% previsto no projeto, diante da pressão de servidores, que cobram a recomposição de perdas acumuladas e ameaçam paralisação e greve caso não haja avanço nas negociações.

 “Porque eu entendo um pouco de constitucionalidade de projeto e todo mundo, todos os deputados sabem que qualquer alteração que venha propor pela Assembleia Legislativa, ela tem vício de iniciativa e torna o projeto totalmente inconstitucional”, afirmou.

Segundo ele, há decisões consolidadas do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. O deputado alertou que emendas ou alterações no texto podem atrasar o pagamento do reajuste.

“Caso queiram alteração com emenda ou alterando o artigo, ele pode criar um problema de não, inclusive, entrar na folha de pagamento do mês de janeiro”, disse. “É isso que nós estamos preocupados”, completou.

O projeto de lei com a correção de 4,26% chegou à Assembleia nesta terça-feira (20), após atrasos no envio pelo Executivo. De acordo com Dilmar, o texto foi construído em diálogo com o governo após o retorno do recesso parlamentar.

Apesar do posicionamento público do governador, que já declarou que não pretende recuar no percentual, o líder do governo disse que a base ainda tenta abrir uma última rodada de diálogo antes da votação, prevista para quarta-feira (21). A intenção é discutir diretamente com Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta, o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, e o secretário de Fazenda, Rogério Gallo.
 
Ainda assim, Dilmar deixou claro que, se não houver acordo, a prioridade será garantir a legalidade do projeto e o pagamento do reajuste. “Se não conseguir, nós vamos pelo projeto para não tornar inconstitucionalidade, não correr risco de entrar na folha de pagamento que o governo está propondo”, afirmou.

Segundo ele, o maior receio é que pedidos de vista ou atrasos na votação impeçam a inclusão do reajuste já na folha deste mês.

“Se amanhã não passar o projeto, tiver vista de algum colega, nós vamos correr muito risco de não entrar. A correção que está, ou os 4,26%, ou alguma coisa que a base conquista com o governo, de entrar na folha do pagamento de janeiro”, destacou.