O Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso (Detran-MT) deve perder, anualmente, cerca de R$ 15 milhões de arrecadação apenas com a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida deve afetar cerca de 40 mil motoristas em Mato Grosso.
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Nesta quarta-feira (4), o Detran-MT apresentou as etapas de implementação do Programa Nacional CNH do Brasil no Estado de Mato Grosso. As novas medidas, entre as mudanças estão, por exemplo, a autorização de utilização de carro automático na prova prática e o fim da reprovação na baliza ou rampa.
No entanto, também está em tramitação no Congresso Nacional a Medida Provisória nº 1.327/2025 que deve trazer mais mudanças, como a opção de emissão de CNH em formato físico ou digital, definição dos valores máximos a serem cobrados nos exames médicos e psicológicos no processo de habilitação, e a implementação do programa Bom Condutor, que traz, por exemplo, a renovação automática da CNH. Esta terceira alteração deve causar impacto na arrecadação do Estado.
“Aqui nós arrecadamos taxas, onde inclui a maior taxa nossa que é a de licenciamento. Essa taxa não muda em nada, não [foi afetada]. O que nós vamos ter é uma queda, que não é muito grande, que é com relação às taxas de emissão de CNH se a Medida Provisória passar, porque vai ter renovação automática. Então a gente imagina que vai ter uma queda de receita de R$ 15 milhões, mais ou menos, por ano, porque a renovação vai ser automática, sem participação de médico e sem a gente ter que fazer impressão e abertura de processo”, disse o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.
O Programa Bom Condutor é uma iniciativa do Governo Federal que recompensa motoristas sem infrações de trânsito nos últimos 12 meses, com a renovação automática e gratuita da CNH, além de outros benefícios.
“Nós fizemos um levantamento rápido, das pessoas que forem [renovar]... é porque os vencimentos da CNH são por dia, por mês, mas nós fizemos uma avaliação de que até o final do ano daria mais ou menos 40 mil pessoas [beneficiadas]”, disse o presidente do Detran.
