A Prefeitura de Várzea Grande decretou situação de emergência nas áreas atingidas por alagamentos, com maior impacto no bairro Joaquim Curvo. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 8, publicado em fevereiro de 2026, após fortes chuvas provocarem enxurradas, elevação repentina do nível das águas e danos à infraestrutura urbana e residências. O prazo é de 180 dias. Relatórios da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) apontaram prejuízos à mobilidade, riscos à população e necessidade de ações imediatas de assistência e recuperação. O evento foi classificado como desastre natural do tipo alagamento (COBRADE nº 1.2.3.0.0), conforme parâmetros da Portaria nº 260/2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional. Com o decreto, o município fica autorizado a mobilizar órgãos públicos, servidores, maquinários e voluntários, além de realizar campanhas de arrecadação. Também está prevista a dispensa de licitação para contratação de bens e serviços essenciais, nos termos da Lei nº 14.133/2021, restrita ao período necessário para enfrentamento da emergência.
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