O prefeito de Jangada, Rogério de Oliveira Meira (PSD), terá que devolver mais de R$ 7 mil aos cofres públicos e pagar multa de quase R$ 1,8 mil, conforme decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). A determinação é resultado de irregularidades na execução de um contrato para aplicação de microrrevestimento em ruas do município.

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De acordo com o TCE, parte dos recursos do convênio firmado para a obra ficou parada em conta corrente, quando deveria ter sido aplicada para gerar rendimentos. Com isso, o município deixou de arrecadar juros no período. O valor correspondente deverá ser ressarcido pelo prefeito com recursos próprios.

O Tribunal também identificou problemas na medição dos serviços executados. Durante vistoria, foi constatado que as larguras das vias não correspondiam às medidas registradas nas planilhas, o que resultou em pagamento a maior à empresa contratada.

Após nova conferência determinada pela gestão, a empresa devolveu R$ 414 mil pagos indevidamente. Por isso, o prefeito não foi responsabilizado por esse valor específico, mas recebeu multa pela falha na condução do convênio.

A fiscal do contrato foi multada em 16 UPF/MT, mais de R$ 4 mil — sendo 8 UPF por atestar medições e pagamentos irregulares e 8 UPF por falhas na fiscalização da obra. Já o engenheiro responsável pelo projeto recebeu multa de 8 UPF/MT, R$ 2.048 mil, por erro no dimensionamento das vias.

O TCE ainda apontou falha na publicação do edital da licitação, que não foi divulgado em jornal de grande circulação. Nesse caso, não houve aplicação de multa, mas o órgão determinou que a prefeitura cumpra corretamente as exigências legais nos próximos processos.

As multas deverão ser pagas no prazo de 60 dias após a notificação.