O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), publicou no Diário Oficial desta terça-feira (3) o ato que oficializa os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde.
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A comissão vai investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde entre 2019 e 2023, em razão de denúncias de irregularidades em procedimentos licitatórios que resultaram na deflagração da Operação Espelho.
A presidência da CPI ficará sob comando do deputado Wilson Santos (PSD), autor do requerimento de criação da comissão. Apesar de a condução estar nas mãos do parlamentar, a composição revela que a base do governo terá maioria nos trabalhos.
Integram a comissão como membros titulares os deputados Dilmar Dal Bosco (União), líder do governo; Beto Dois a Um (PSB), vice-líder do Paiaguás; Chico Guarnieri (PRD). Janaina Riva (MDB) também integra o colegiado. O relator da CPI ainda não foi definido.
Na suplência, foram designados Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB).
Entrave nas indicações
A definição dos nomes foi marcada por impasse. Diante da demora dos blocos parlamentares em indicar seus representantes, Max Russi concedeu prazo adicional de cinco dias para que as bancadas formalizassem as indicações.
A decisão ocorreu após parecer da Procuradoria da Casa sobre o pedido de retirada de assinaturas do requerimento que criou a CPI. Três deputados solicitaram a exclusão de seus nomes, sob o argumento de que a leitura do requerimento em plenário não implicaria instalação automática da comissão.
O entendimento técnico, no entanto, foi de que as assinaturas permanecem válidas após a leitura e que não há previsão regimental para retirada nesse estágio do processo. Com isso, o ato de designação foi publicado, consolidando a formação da comissão.