O prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que pretende criar o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil de Cuiabá, com o objetivo de garantir recursos específicos para ações de prevenção, resposta e recuperação em situações de desastre. O texto já foi lido em plenário.

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A proposta foi enviada ao Legislativo por meio de mensagem encaminhada à presidência da Casa e estabelece a criação de um instrumento orçamentário e financeiro voltado ao fortalecimento das políticas de proteção e defesa civil no município.
 
De acordo com o texto do projeto, o fundo ficará vinculado à Secretaria Municipal de Defesa Civil e será administrado por um Conselho Gestor composto por cinco membros: um presidente indicado pelo chefe do Executivo, dois representantes da secretaria e dois membros da sociedade civil organizada.
 
Entre as finalidades do fundo está captar, controlar e aplicar recursos destinados a ações de prevenção e preparação em áreas de risco, além de apoiar atividades de resposta e recuperação em regiões atingidas por desastres naturais ou tecnológicos.
 
A proposta também prevê que os recursos possam ser utilizados para capacitação de servidores, desenvolvimento de projetos educativos, monitoramento de áreas de risco, aquisição de equipamentos e apoio a ações emergenciais de socorro e assistência à população afetada por desastres.
 
Segundo o Executivo municipal, a criação do fundo busca dar maior agilidade e autonomia à gestão da Defesa Civil, permitindo a destinação rápida de recursos em situações emergenciais, além de ampliar a capacidade do município de captar verbas por meio de transferências da União, do Estado, convênios e doações.
 
O projeto também estabelece que o fundo poderá receber recursos provenientes do orçamento municipal, transferências de outros entes federativos, contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, emendas parlamentares e outras receitas legalmente instituídas.