A deputada federal Gisela Simona (UNIÃO) protocolou, na última terça-feira (31), um projeto de resolução que visa alterar o regimento interno da Câmara dos Deputados para estabelecer um prazo mínimo de antecedência na divulgação da ordem do dia - pauta dos projetos. Atualmente, o regimento permite que a pauta seja designada sem a menção a um prazo específico.

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A iniciativa da deputada conseguiu reunir um grupo de parlamentares de partidos ideologicamente opostos, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL). A lista de coautores inclui por, exemplo, José Medeiros (PL) e Maria do Rosário (PT-RS) 

A proposta estabelece que a presidênia da Casa deve disponibilizar a ordem do dia com, no mínimo, 24 horas de antecedência. Segundo a justificativa do projeto, a falta de previsibilidade impacta negativamente o trabalho técnico das assessorias e a preparação dos parlamentares para debates sobre temas complexos.

A deputada argumenta que a medida favorece a sociedade civil organizada, permitindo um acompanhamento mais informado dos trabalhos legislativos. Além disso, a proposta sugere como "boa prática" a divulgação de uma pauta preliminar preferencialmente semanal.

“A previsibilidade da pauta favorece e amplia as condições de transparência e participação no processo legislativo. Para a sociedade civil organizada que acompanha os trabalhos da Câmara, a antecedência permite também uma participação mais informada e consistente desses grupos”, diz o texto do projeto. 

“Nesse contexto, a proposta busca aperfeiçoar o funcionamento institucional da Câmara dos Deputados, ao estabelecer a antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas para a divulgação da Ordem do Dia, preservadas as hipóteses de alteração previstas no Regimento Interno”.

Veja a lista de deputado coatores

 1 Dep. Gisela Simona (UNIÃO-MT)
 2 Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
 3 Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
 4 Dep. Duda Salabert (PDT-MG)
 5 Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
 6 Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
 7 Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
 8 Dep. José Medeiros (PL-MT)
 9 Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP)
 10 Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
 11 Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)
 12 Dep. Tarcísio Motta (PSOL-/RJ)