O Tribunal Regional Federal (TRF) determinou a redistribuição do processo da Operação Pacenas e o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da Primeira Vara Federal, será retirado do caso. A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (3), após o voto do juiz substituto Jamil Rosa de Jesus Oliveira.

Um novo magistrado deverá ser nomeado ainda esta semana, podendo rever todas as decisões tomadas até o momento sobre o caso. O voto decisivo foi o juiz substituto Jamil Rosa de Jesus Oliveira. Ele havia pedido vista do processo na semana passada, quando o desembargador Tourinho Neto também havia votado pela redistribuição da ação.

O habeas corpus impetrado pelo advogado Ulisses Rabaneda pediu a anulação das medidas decretadas por Julier, alegando que o magistrado teria ferido o princípio do juiz natural ao firmar sua própria competência após distribuição manual dos pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF). Além disso, a defesa também tentou anular o pedido de quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos determinados pelo juiz.

A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação Pacenas e indiciou 22 pessoas, dentre elas, o ex-procurador do município José Antônio Rosa e um político, cujo o nome não foi divulgado, além de empresários, servidores e representantes do Sindicado da Construção Civil (Sinduscon) e da Construção Pesada (Sincop).

Atualizada às 18h57