Um ato público será realizado hoje (27), às 10h, no centro do Rio de Janeiro, em homenagem aos professores e alunos expulsos das universidades durante o regime militar por causa do Decreto 477/69. Em seguida, às 11h, serão julgados, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, processos de pessoas afetadas pelo decreto.


Está prevista a presença do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abraão Pires Junior, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio, Wadih Damous, e a presidente da União Nacional dos Estudantes, Lúcia Stumpf.


O evento será na sede da Ordem dos Advogados do Brasil.


O decreto, editado em 26 de fevereiro de 1969, durante a ditadura militar, define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particular.

Na prática, o decreto estabeleceu rito sumário para demissões e desligamento de professores, funcionários e estudantes que praticassem infração disciplinar considerada subversiva nas universidades.