O assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Rogério Rocha, e a liderança guarani-kaiowá Anastácio Peralta condenaram a decisão do juiz Celso Antonio Schuch Santos que proíbe que índios de Dourados (MS) recebam assistência jurídica da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Advocacia-Geral da União (AGU) nos processos em que respondem por crimes.
Para Peralta, que também é membro da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), a decisão de Santos mostra que “ele não conhece nem um pouco a realidade dos indígenas”. A liderança lamentou o fato de as posições do juiz não serem isoladas no Judiciário brasileiro. “A Justiça do Brasil inteiro está desta forma: é condenar índio”, afirmou ele, em entrevista à Agência Brasil.
Rogério Rocha afirmou que a decisão é inconstitucional e, com certeza, será derrubada pela Funai. Lembrou, contudo, que muitos índios podem ser prejudicados enquanto isso não ocorre.
Rocha disse que Mato Grosso do Sul tem a maior população carcerária indígena do país. Segundo ele, pesquisas apontavam que, em 2006, 116 índios encontravam-se presos no estado, 68 só em Dourados - estes possivelmente atingidos pela decisão.
“Se o juiz não aceita a defesa da Funai, o procurador da Funai não pode entrar no presídio para falar com o índio que está preso”, afirmou Rocha, ressaltando que muitos dos indígenas presos já são punidos por crimes discutíveis.
Um dos casos mais comuns, segundo o assessor do Cimi, é a prisão por estupro presumido, quando um homem é preso por manter relações sexuais como uma garota de até 14 anos. Ele explicou que como os índios costumam casar cedo, muitos maridos acabam sendo presos acusados de estuprar a própria esposa, que ainda não completou 15 anos de idade.
“A defesa de um índio deve levar em conta aspectos culturais e antropológicos. Nem sempre um advogado de defesa consegue levar isso em consideração.”
O juiz Celso Santos reiterou, em entrevista à Agência Brasil, que os índios de Dourados não devem ser defendidos pela Funai pois já estão adaptados ao convívio social. Ele negou qualquer tipo de perseguição contra os indígenas e afirmou ponderar questões culturais em seus julgamentos.
