Os 15 Grupos de Trabalho que debatem as propostas encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) já estão instalados e em funcionamento no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. As primeiras propostas, aprovadas por unanimidade, serão encaminhadas direto para o relatório final da Conferência.
“Com o processo de votação do regimento e a instalação dos grupos de trabalho, começou efetivamente o processo que culminará nas 150 propostas prioritárias que serão examinadas pela Plenária final”, comemorou o presidente da Comissão Organizadora Nacional (CON) da Confecom, Marcelo Bechara.
A composição dos grupos de trabalho respeita a proporção dos segmentos definidos para a Confecom. Assim, cada um dos 15 grupos é formado por 112 delegados divididos da seguinte forma: 45 da sociedade civil, 45 da sociedade civil empresarial e 22 do poder público.
No Grupo de Trabalho 1, relativo ao Eixo 1 (Produção de conteúdo), três propostas já foram aprovadas por unanimidade, sem destaques. A primeira, no tema produção independente, é a que sugere a criação de mecanismos para a viabilidade comercial (produção de conteúdo) dos sites e da imprensa alternativa.
No tema garantia de distribuição, também do Eixo 1, foi aprovada a proposta de integrar os telecentros, rádios comunitárias, estruturas de produção das escolas e centros educacionais, pontos de cultura e outros equipamentos culturais dos municípios à criação de centrais públicas de comunicação – ou pontos de mídia – , que funcionem como espaços para produção cidadã e que estejam ligadas a espaços de distribuição (veiculação ou circulação) dessa produção. Para que se garanta a independência dessa produção em relação ao governo municipal, essas centrais devem ser geridas por conselhos públicos, com participação majoritária da sociedade civil local.
Ainda no tema garantia de distribuição, também foi aprovada a proposta de criação de acervo e distribuição de conteúdos gerados por financiamentos públicos (ex. TVs e rádios públicas, vídeo e voz na Internet, etc.) através de uma rede de instituições que mantenha a herança cultural do audiovisual digital brasileiro (ex. Cinemateca, CTAv – Minc; IBICT – MCT, Fiocruz – MS, etc.).
No Grupo de Trabalho 12, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres), foram aprovadas cinco propostas sem destaque. Entre elas, no tema educação para a mídia, fomentar linhas de pesquisa sobre comunicação, cultura e educação nas universidades.
Outra proposta aprovada por unanimidade é a que implementa a educação audiovisual e de mídias digitais no currículo da educação básica, em cursos livres e universitários. Foi também defendida a formação e qualificação técnica e em gestão dos profissionais de comunicação e telecomunicação do campo público da televisão.
SISTEMA DE OUTORGAS
No Grupo de Trabalho 8 – inserido no Eixo 2 (Meios de distribuição), propostas relativas a sistema de outorgas, fiscalização e propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, 12 foram aprovadas por unanimidade.
A maior parte das propostas já aprovadas está no tema sistema de outorgas. Seguem diretamente para o relatório final as propostas 732 (“Que as outorgas, e as possíveis renovações, sejam realizadas tal como ocorre em outros tipos de concessões públicas, formalizadas por meio de contratos publicizados”); 771 (“Que as regras para concessão de TVs e Rádios tenham ampla divulgação, sobre seus critérios, tendo estas caráter comunitário, público, educativo ou comercial”); 802 (“A apresentação por parte do concessionário e do Ministério, no ato de renovação, de comprovação do atendimento dos compromissos firmados no ato da concessão, permissão ou autorização”); 4850 (“Agilidade e eficiência por parte do Mini Com no processo de concessão e renovação de outorga”); 5147 (“Que deputados e senadores sejam impedidos de votar e deliberar nas concessões/outorgas e renovações de Rádio e TV que lhe estejam diretamente ligados, assim como aos seus parentes de até terceiro grau”); 949 (“Considerar a vedação da outorga de radiodifusão para ocupantes de cargos públicos e o subseqüente combate à burla da regra”); 1009 (“Garantir o respeito à disposição legal que estabelece número máximo de outorgas e o combate à burla da regra”); 4595 (“Que o processo de aperfeiçoamento, nos trâmites legais para a obtenção de concessões e suas renovações, deve observar a agilidade do Poder Público, na tramitação dos processos, com a devida transparência e eficiência, conforme reza a atual Constituição Federal”); e 4605 (“Aperfeiçoamento dos trâmites legais para obtenção das concessões e suas renovações”).
No tema fiscalização, apenas as propostas 1734 (“Fiscalização maior sobre as empresas de telemarketing que invadem a privacidade e abusam da boa vontade dos cidadãos”) e 1808 (“Implementar uma fiscalização mais efetiva dos poderes públicos em relação a todos os meios de comunicação”) foram unanimidade. E no tema propriedade das entidades distribuidoras de conteúdo, somente a proposta 2243 passou direto. Ela estabelece a criação de uma política de reestruturação dos sistemas e mercados de comunicação, que contemple restrições à propriedade cruzada; à formação de cadeias de valor verticalizadas e de monopólios e oligopólios no setor.
Já no Grupo de Trabalho 11, referente ao Eixo 3 (Cidadania: direitos e deveres) e que contempla os itens democratização da comunicação, participação social na comunicação e liberdade de expressão, os debates acalorados acabaram postergando a aprovação de propostas para quarta-feira. De acordo com o coordenador da mesa, João Carlos Santin, delegado da sociedade civil, a quantidade de destaques durante a leitura das propostas foi bastante elevada. “O grupo requer realmente bastante discussão, temos questões muito polêmicas. Acho que por isso tivemos um número considerável de destaques”, avalia.
Santin acredita que será difícil que seu Grupo de Trabalho consagre alguma proposta direto para o relatório final. “A maioria deve ir mesmo à votação.” No último encaminhamento do dia, os participantes do grupo optaram por interromper o trabalho para retomá-lo na manhã seguinte. A pausa, acredita o coordenador, será benéfica. “A idéia surgiu para que os setores possam se reunir e tentar unificar as considerações que têm a fazer. Decidimos que quando os trabalhos forem reabertos, todos já apresentarão seus destaques organizados, inclusive com a redação já preparada”.
